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Está contratada a organizadora do próximo concurso para ingresso no quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC), seleção que terá a oferta inicial de 61 vagas de nível médio e superior, além da formação de cadastro de reserva.
De acordo com o extrato da dispensa de licitação n.º 26/2022 publicado no DOE-SC, o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (CONSULPLAN) será responsável pela organização e realização das provas do certame.
Conforme divulgamos aqui no blog, o edital da PGE-SC já está autorizado desde 23 de maio juntamente com outros concursos do estado de Santa Catarina que deverão ser lançados ainda em 2022. Agora, com a banca definida, o órgão já poderá publicar o edital de abertura da seleção.
Concurso em andamento
No momento a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina tem um concurso em andamento com a oferta de 42 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do estado de classe inicial, carreira com subsídio inicial de R$ 31.915,99 e que exige nível superior em Direito, inscrição regular no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica.
As inscrições seguem abertas de 05 de setembro a 04 de outubro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com taxa de participação no valor de R$ 319,15 (trezentos e dezenove reais e quinze centavos).
Os candidatos serão avaliados em Florianópolis no dia 4 de dezembro através de prova objetiva seletiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Processual (Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário e do Trabalho) e Legislação do Estado de Santa Catarina.
Os classificados na primeira fase serão convocados para duas provas práticas, cada uma formada por questões discursivas e/ou por uma composição jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações ou parecer a partir de tese). Nesta etapa será permitida a consulta a textos legais mesmo que destacados com caneta marca-texto, súmulas não comentadas e legislação estadual impressa obtida na internet. A próxima etapa da seleção será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, dividida em sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos. Haverá, ainda, posterior avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.
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